Se você pretende sair do Brasil para morar em outro país, é fundamental fazer a declaração de saída definitiva. Hoje vamos te esclarecer um pouco sobre a importância da declaração e levantar os principais pontos acerca desse assunto!
Você já deve saber que a decisão de sair do Brasil para morar na Espanha envolve muito planejamento. Há alguns procedimentos solicitados pela Receita Federal que não podem ser deixados de lado. A declaração de saída definitiva é uma delas. Esse documento é a formalização que alguém que decida viver fora do Brasil tem de enviar à Receita Federal sobre a decisão. Isso significa dizer que a pessoa não irá mais movimentar a moeda brasileira, não pagará mais impostos a ele.
De acordo com a Receita Federal, uma pessoa se enquadra na condição de não residente quando passa a não morar no Brasil de forma permanente, não prestar serviços assalariados para autarquias ou repartições do Governo brasileiro no exterior, quando residir em outro país ou não retornar ao Brasil com o objetivo de permanecer no país definitivamente.
Como fazer essa declaração?
Antes de tudo, é importante emitir a Comunicação de Saída Definitiva que informa à Receita qual foi a data em que o cidadão deixou de ser residente fiscal no Brasil. Depois, é hora de emitir a declaração através de aplicativos fornecidos pela Receita Federal para a declaração de imposto de renda (o download é feito pelo site da Receita). Na declaração você deve preencher todos os dados lembrando de incluir a data exata em que foi caracterizada a condição de não residente.
A declaração de saída definitiva do país, deve ser apresentada 30 dias antes da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.
Não realizar essa declaração pode trazer consequências diversas. Entre elas, o bloqueio ou cancelamento do CPF, multa pelo atraso na declaração do imposto de renda e até bloqueio de operações financeiras! A pessoa fica exposta à aplicação de multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido.
Agora que você já entendeu a importância da declaração de saída definitiva e fez tudo da maneira correta como pede a Receita Federal, é hora de ficar por dentro de como obter sua autorização de residência e trabalho na Espanha. Neste link esclarecemos todos os pontos: https://www.espanhafacil.com/autorizacao-de-residencia-e-trabalho-para-europeu
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