As negociações para o novo sistema de contribuição por ingressos reais para trabalhadores autônomos estão tão adiantadas que o Ministério da Inclusão, Previdência Social e Migração se atreve a fixar uma data para sua implementação. O Plano de Recuperação e Resiliência, que arrecada a contribuição para a renda real dos autônomos, deve ficar pronto antes de junho de 2022.
Com a nova proposta, os autônomos devem encaminhar anualmente à Previdência Social os rendimentos reconhecidos em suas declarações fiscais.
O Ministro de Inclusão, Previdência Social e Migrações, José Luis Escrivá, lembrou que será em novembro que os trabalhadores autônomos terão que encaminhar essas informações à Previdência Social. Assim que a Tesouraria o receber, irá comparar as bases das contribuições provisórias com os retornos líquidos. A seguir, as prestações serão regularizadas, seja pela devolução das mesmas, seja pelo rendimento das diferenças.
Atualmente, está sendo estudada a inclusão das empresas autônomas neste plano, na estimativa e atribuição direta e objetiva de rendimentos. Resta determinar, se os familiares colaboradores e os religiosos permanecerão.
Em fevereiro, o governo apresentou as principais organizações autônomas, um plano para permitir contribuições para a renda real. A proposta prévia dará aos autônomos a opção entre 13 bases de contribuição provisória para a Previdência Social com base em sua projeção de rentabilidade líquida.
Segundo Escrivá, estão trabalhando para conseguir “o máximo consenso no quadro do diálogo social”. Ele ressalta, porém, que se a mudança fosse feita agora, 70% dos autônomos “contribuiriam menos para a Previdência Social do que contribuem atualmente”.
Só em 2019, cerca de 1,3 milhões de trabalhadores independentes tiveram rentabilidade líquida inferior ao Salário Mínimo Interprofissional. Pelo contrário, 54% dos trabalhadores independentes, ou seja, 1,6 milhões de profissionais, registraram rendimentos superiores a 12.600 euros.
