A Agência Tributária e algumas associações de autônomos estão negociando um novo regime tributário para os autônomos que faturam menos de 85 mil euros anuais. A negociação está sendo entre a diretora da Hacienda e as associações _ATA, UPTA e UATAE_.
A proposta é que os autônomos que se enquadrem nessa categoria tenham que apresentar apenas uma declaração anual à Agência Tributaria, para comprovação de que eles estão cumprindo as obrigações e requisitos. Com isso o autônomo não precisar repercutir e soportar o IVA de forma trimestral, sendo assim não precisará ter que guardar as faturas emitidas e recebidas durante o período para possíveis comprovações.
Mesmo se tratando de um projeto que sendo aprovado não entrará em vigor antes de 2025, será considerado o faturamento neto, ou seja, todos os ingressos menos (-) os gastos do exercício. Sendo 85 mil euros de forma geral e 100 mil euros para autônomos com operações intracomunitárias.
