O recurso contencioso ou demanda contenciosa, para agilizar o processo de nacionalidade espanhola, é uma demanda que é apresentada perante a Administração do Estado, mais especificamente ao Ministério da Justiça, quando passa determinado tempo para responder ao pedido de nacionalidade.
A vantagem de entrar com essa Demanda Judicial Contenciosa Administrativa é obter uma resolução antecipada, se o processo de Cidadania Espanhola foi bem fundamentado e cumpriu com todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça da Espanha.
Separamos 8 perguntas frequentes sobre o processo contencioso-administrativo do processo de nacionalidade espanhola.
Quando pode ser interposto o Recurso Contencioso Administrativo?
Este recurso judicial pode ser interposto uma vez decorrido um ano desde o seu pedido de nacionalidade e se ainda estiver à espera de uma resposta.
Em quais expedientes pode ser apresentada esta reclamação contencioso-administrativa?
Em todos os expedientes de nacionalidade espanhola, seja de um processo novo ou antigo.
Como funciona o Recurso Contencioso de Nacionalidade?
O advogado e solicitador do interessado anunciará a ação e o Tribunal Nacional solicitará o processo administrativo ao Ministério da Justiça. Posteriormente, a demanda será formulada e a mesma será atendida. Ao final do processo, o Tribunal Nacional proferirá sentença concedendo ou negando a nacionalidade. Na maioria dos processos não há sentença, pois, quando o Ministério da Justiça é acionado, ele revisa os autos e, se estiver correto, resolve administrativamente, fazendo o que se chama de “satisfação extraprocessual”, daí que a ação judicial funcione como um verdadeiro impulsivo ao arquivo administrativo. Desta forma é possível agilizar o processo administrativo, conseguindo assim uma resolução mais rápida do processo.
É obrigatório apresentá-lo?
Não, é opcional. O interessado pode aguardar a resposta sobre a sua nacionalidade por parte do Ministério da Justiça ou, se depois de um ano, ao ser negada a nacionalidade por silêncio negativo, apresentar o processo judicial.
É obrigatória a contratação de advogado para o Recurso do Contencioso Administrativo?
Sim, é obrigatório. O recurso contencioso-administrativo deve ser redigido por advogado e o interessado deve ser representado por procurador do tribunal espanhol. Nossa equipe jurídica está preparada para te ajudar, caso você necessite.
Quanto tempo demora o Recurso Contencioso Administrativo de Nacionalidade?
Os prazos podem variar em função da agilidade do Tribunal Nacional em admitir o pedido para processamento, da resposta do Ministério da Justiça e de quão bem ou mal o processo de nacionalidade foi apresentado à época. Nós da Espanha Fácil conseguimos resultados favoráveis em prazos que oscilam entre 1 ano para os mais lentos, e menos de 1 mês para os mais rápidos.
Que riscos tem?
O risco fundamental deste recurso contencioso é que o interessado não tem direito à nacionalidade espanhola e é negado judicialmente, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais (as despesas do Ministério Público do Estado).
Quanto devo pagar por este procedimento?
Aqui não há preço estabelecido e cada advogado e solicitador estabelecerá os honorários que julgar adequados para este serviço. Existe livre escolha para escolher o profissional que mais nos passa confiança. Entre em contato conosco para que possamos estudar seu caso e te passamos o melhor valor possível.
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