No último dia 27 de maio, o Supremo Tribunal da Espanha concedeu uma “prorroga de arraigo familiar”. O que isso significa? Significa que um estrangeiro que tinha uma autorização de residência por “razões excepcionais”, que tem validade somente de 1 ano e não é permitido a renovação, conseguiu que a mesma, fosse renovada por mais 1 ano.
O que o governo espanhol entende por “razões excepcionais”? No caso da “prorroga do arraigo familiar”, se trata de um brasileiro que tem um filho menor espanhol. O mesmo poderia se aplicar para brasileiros filhos de espanhóis nascidos no Brasil.
A decisão se baseou no fato de que o estrangeiro que pediu o cartão de residência por ter um filho menor espanhol, se encontrava na mesma situação quando pediu a “prorroga”. Porém, até está inédita decisão, solicitações como estas erram denegadas.
O que tem de positivo na decisão do Supremo Tribunal da Espanha? A decisão do Supremo Tribunal da Espanha abre caminho para que outros estrangeiros na mesma situação possam pedir a renovação da residência por “razões excepcionais”.
Boas notícias, não?
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