A Direção Geral dos Registros e de Notario (DGRN) publicou as resoluções acordadas durante todo o mês de abril de 2020. Vale lembrar que o Boletim do Ministério da Justiça consta as seguintes seções:
– Seção “doctrinal” que se publica mensalmente que consta estudos referentes a todos os âmbitos do Direito.
– Seção de “atualidade” que incorpora legislação, jurisprudência nacional e europeia, assim como projetos, com a garantia de atualização permanente.
O Boletim do Ministério da Justiça também aborda aspectos como:
– Nascimento, filiação e adoção;
– Nomes e Sobrenomes;
– Nacionalidade;
– Aquisição da nacionalidade espanhola;
1- Aquisição da nacionalidade espanhola de origem iure soli;
2- Aquisição da nacionalidade espanhol ire sanguinis;
3- Aquisição da nacionalidade espanhola de origem por Lei 52/2007 de memória histórica:
- Aquisição da nacionalidade de origem, anexo I Lei 52/2007;
- Aquisição da nacionalidade de origem, anexo II Lei 52/2007;
- Aquisição da nacionalidade de origem, anexo III Lei 52/2007;
- Aquisição da nacionalidade de origem, anexo IV Lei 52/2007;
– Consolidação da nacionalidade espanhola;
- Aquisição da nacionalidade espanhola;
– Aquisição da nacionalidade espanhola por opção:
- Opção a nacionalidade espanhola por pátria – Artículos 20-1c CC;
- Opção a nacionalidade espanhola – Artículos 20-1c CC;
– Aquisição da nacionalidade por residência;
- Atuação do Ministério Fiscal em expedientes de nacionalidade por residência;
– Conservação, perda e renúncia da nacionalidade espanhola;
– Recuperação da nacionalidade espanhola;
– Vizinhança civil e administrativa;
- Recursos sobre vizinhança civil e administrativa;
Fonte: Ministerio de Justicia – Gobierno de España
