A Direção Geral dos Registros e de Notario (DGRN) publicou as resoluções acordadas durante todo o mês de abril de 2020. Vale lembrar que o Boletim do Ministério da Justiça consta as seguintes seções:
– Seção “doctrinal” que se publica mensalmente que consta estudos referentes a todos os âmbitos do Direito.
– Seção de “atualidade” que incorpora legislação, jurisprudência nacional e europeia, assim como projetos, com a garantia de atualização permanente.
O Boletim do Ministério da Justiça também aborda aspectos além dos já publicados na primeira parte sobre este tema:
– Competência em expedientes de nacionalidade;
- Em expedientes de nacionalidade por residência;
- Competência territorial em expedientes de nacionalidade;
- Expedientes de nacionalidade, alcance de qualificação, artigo 27 LCR;
– Outras questões em expedientes de nacionalidade:
- Expedientes de nacionalidade de menores. Autorização prévia e outras peculiaridades;
- Expedientes de nacionalidade. Renúncia à nacionalidade anterior.
- Vencimento da concessão de nacionalidade espanhola;
– Matrimônio;
– Morte;
– Retificação, cancelamento e translado de inscrição;
– Procedimento e outras questões;
– Publicidade;
– Organização e funcionamento;
– Outros;
Fonte: Ministerio de Justicia – Gobierno de España
