A subdiretora geral de nacionalidade espanhola e estado civil da Espanha, Dona Maria del Mar Lopez Alvarez ofereceu informações em uma conferência virtual sobre temas da “Extranjeria”.
Confira os destaques abaixo:
– Para Alvarez, não existe a possibilidade de interromper expedientes de 2020 e 2021 para atender os que haviam sido paralisados: “Os trâmites que requerem relatórios CNI são atrasados mais do que outros. Outro problema que atrasa muito é que o nome e o sobrenome foram registrados nas diferentes formas que aparecem no TIE. Isso dá um erro com a polícia e aquele arquivo fica paralisado. Se um número foi pulado no número NIE ou se houver um zero devido a um erro do computador durante a metadado”. Esses são alguns dos problemas que atrasam o trâmite.
– Outro ponto destacado foi referente aos apátridos. Nacionalidade aos 10 anos e não aos 5 como asilados ou refugiados políticos.
– Foi comparado o Plano de Choque de 2021 com o de 2019. O de 2019 gerou muitos requisitos desnecessários que fazem com que haja muitos arquivos paralisados. Os funcionários responsáveis por 2021 são funcionários de outras áreas do Ministério da Justiça que não estão muito familiarizados com a nacionalidade e muitos dossiês estão paralisados devido a requisitos desnecessários. Foi prioridade no Plano de Choque de 2021 colocar apenas funcionários bem preparados para que 2019 não aconteça. Este Plano de Choque está melhor desenhado do que o anterior.
Vale lembrar que os expedientes de 2020 entram no Plano de Choque junto com os deste ano de 2021.
– Sobre o Recurso Contencioso, se for julgado improcedente e cumpridos os requisitos, o procedimento administrativo continua mesmo havendo julgamento de extinção e se chegarem os laudos e tudo estiver bem, será concedido, mas se a sentença for favorável, executamos a sentença.
Fonte: LegalTeam
