Existem três propostas de leis importantes que tratam sobre nacionalidade espanhola para descendentes de espanhóis. Saiba como irão funcionar caso sejam aprovadas.
Possuir algum tipo de parentesco com cidadãos espanhóis não significa que você terá automaticamente a cidadania espanhola. Cada caso tem seus requisitos e especificidades, que devem ser analisadas com muita atenção. Entretanto já existem algumas propostas de lei que têm como objetivo facilitar a garantia da nacionalidade para descendentes de espanhóis de forma menos burocrática. Vamos falar sobre as três principais, que ainda estão em trâmite no país.
Proposta de Lei sobre a Matéria de Concessão da Nacionalidade Espanhola aos descendentes, nascidos no exterior, de pai e mãe espanhóis
Essa proposta de lei é da Senadora Sara Vilá, do Grupo Parlamentar de Esquerda Confederal (Adelante Andalucia, Més Per Mallorca, Más Madrid, Compromís, Geroa Bai Y Catalunya En Comú Podem). Ela visa alterar os artigos 20º, 23º, 24º e 26º do Código Civil Espanhol para contemplar familiares de espanhóis com a nacionalidade nos seguintes casos:
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Netos e netas de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com um não espanhol antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978. Durante a vigência da Sétima Disposição Adicional da Lei 52/2007, apenas os netos de uma mulher solteira ou emigrada entre 1936 e 1955 podiam ter acesso à nacionalidade. Diversas reformas legislativas passaram a permitir que essas mulheres recuperassem a nacionalidade, porém a recuperação ocorria apenas após o nascimento dos seus filhos e não possibilitava a transmissão da cidadania espanhola para eles.
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Os filhos maiores de idade, na época da entrada em vigor da Sétima Disposição Adicional, dos indivíduos que garantiram a nacionalidade de origem por meio da Lei 52/2007. Até os dias de hoje, divisões de cidadania espanhola acontecem dentro das famílias, já que alguns parentes possuem (por serem menores na época) e as que eram maiores de idade, não.
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Netos de pessoas que emigraram por razões econômicas e perderam a nacionalidade espanhola antes do nascimento dos seus filhos, geralmente por obter a nacionalidade do país estrangeiro que se encontra.
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Netos e netas de nacionais espanhóis que perderam a nacionalidade por não confirmarem o desejo de mantê-la quando atingiram a maioridade. Algumas dessas pessoas não conseguiram recuperar a nacionalidade espanhola por falta de instruções específicas, o que deixou essa possibilidade à interpretação de cada registro consular.
Portanto, a proposta de lei em questão visa conceder a nacionalidade espanhola para os indivíduos que se encaixem em um desses quatro casos. Atualmente, eles têm acesso impedido pelo atual quadro regulamentar.
Proposta de Lei sobre Memória Democrática
A autora dessa proposta de lei é a vice-presidenta do governo espanhol, Carmen Calvo. Ela diz respeito a um caso único de nacionalidade para descendentes espanhóis. Os indivíduos nascidos fora da Espanha, com mãe, pai, avô ou avó de origem espanhola que renunciaram à nacionalidade por consequência do exílio por motivos políticos, ideológicos ou religiosos, podem optar pela nacionalidade espanhola. Essa declaração deve ser formalizada em até dois anos a partir da entrada em vigor da lei.
Existem também algumas sugestões para alterar artigos à proposta de lei que visa modificar artigos do Código Civil Espanhol que tratam do tema. No próximo artigo, explicaremos em detalhes sobre essas propostas de mudanças.
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