Solicitação de Nacionalidade Espanhola: saiba quais são as principais mudanças
Veja as principais mudanças para o pedido on-line. Confira agora!
Desde 2015, o procedimento para solicitar a nacionalidade espanhola por residência passou por diversas mudanças, não apenas no que diz respeito às formas de solicitação do processo, mas também dos requisitos necessários para sua obtenção. Agora, vamos pontuar as principais mudanças para solicitar nacionalidade de forma on-line!
Todas as mudanças citadas abaixo são referentes à plataforma disponibilizada pelo Ministério da Justiça espanhol para solicitação do pedido de nacionalidade.
Mudanças na seção de solicitação
A primeira mudança identificada na plataforma está na seção “Solicitação”. A obrigação de indicar o número da “Tarjeta de Identidad de Extranjero”, Autorização de Residência ou Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia foi incluída. Algo que anteriormente não era solicitado.
Dados para inscrição no Registro Civil
Foi incluída uma nova seção dedicada aos Dados para registro no Registro Civil.
Aqui você deve selecionar uma das seguintes opções:
- O interessado tem dois sobrenomes.
- O interessado tem apenas um sobrenome, mas credita o sobrenome de sua mãe.
- O interessado tem apenas um sobrenome, e não sabe o sobrenome de sua mãe, então SEU SOBRENOME SERÁ DUPLICADO.
- O interessado não pode comprovar a identidade de seus pais, por isso FAZER REGISTRO COM O SOBRENOME QUE ESTÁ USANDO.
Lembrando que o nome a ser registrado no Registro Civil, de acordo com o artigo 192.º do Regulamento, não podem ser impostos mais de dois nomes simples ou um nome composto. Quando dois nomes simples são impostos, eles serão unidos por um hífen e ambos serão escritos com inicial maiúscula. Você também deve indicar se deseja inverter seu sobrenome ou não.
Novos consentimentos
Torna-se obrigatório assinalar as seguintes caixas relativas ao consentimento para consulta de dados pela Administração:
- Dados cadastrais;
- Dados referentes à residência na Espanha na posse do Secretário de Estado da Administração Pública;
- Resultados dos exames DELE e CCSE;
- Habilitações universitárias ou não universitárias do candidato que possam isentá-lo da realização dos exames CCSE e/ou DELE.
Nova guia de notificações
Foi adicionada nova guia para observação das “notificações”.
Outras alterações
Outras mudanças ocorreram como:
- Novas validações de formato: algumas mudanças introduzem validações de formato, por exemplo: números e caracteres especiais (&, $, #, etc) não são permitidos em nomes e sobrenomes, local de nascimento, etc; o formato dos números de telefone também é validado.
- Campo “Motivo da representação”: Quando o interessado tiver um representante legal, além do representante voluntário (advogado), deverá ser indicado o motivo pelo qual esta representação é exigida, sendo os possíveis motivos: M1- O interessado é menor de 14 anos. A solicitação deve ser apresentada pelo representante legal; M2- O interessado é menor de 18 anos mas maior de 14 não emancipado; C1- O interessado modificou judicialmente a capacidade; C2- O interessado tem capacidade modificada judicialmente, mas pode agir por conta própria.
- Campos “Província” e “município” do local de nascimento: quando o país de nascimento do solicitante for a Espanha, deve-se especificar o município e a província do seu local de nascimento.
- Alterações nos consentimentos: 1) A caixa para o consentimento para consultar o Registro de Presos é eliminada. 2) Situações de “Refugiado” e “Apátrida”: Até agora “Refugiado ou apátrida” eram agrupados como uma mesma situação, a partir de agora são discriminados como duas situações diferentes. 3) O campo “Fax” é removido.
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