Sou brasileira e meu filho nasceu na Espanha: ele terá a nacionalidade espanhola?

Você brasileira, vai ser mamãe em território espanhol? Saiba quais direitos você e seu bebê tem segundo a legislação da Espanha

O que diz a legislação espanhola?
Devido alguns países não concederem a nacionalidade aos filhos nascidos no extrangeiro, a legislação espanhola garante seus direitos concedendo aos filhos de pais estrangeiros a nacionalidade por simple presunción 2021.

O Código Civil espanhol estabelece no artigo 17 c.:

São espanhóis de origem os nascidos na Espanha de pais estrangeiros, se ambos carecerem de nacionalidade (apátrida), ou se a legislação de nenhum deles atribui nacionalidade à criança. Neste caso, pode ser feito um expediente no Registro Civil de sua localização em território espanhol para declarar a nacionalidade espanhola com valor de simple presunción.

O que é a nacionalidade por simple presunción?
É a nacionalidade espanhola por simple presunción que se concede aos filhos nascidos em território espanhol que tenham pais estrangeiros.
Por direito, os filhos de estrangeiros não recebem a nacionalidade do país onde nasceram, neste caso na Espanha. A não ser que essa criança seja apátrida. Para isso, em primeiro lugar, os pais devem negar sua própria nacionalidade a seu filho ou filha. A criança que se encontre nesta situação obteria a cidadania espanhola por simples presunção, conforme estabelece o artigo 17 do Código Civil. Não é um processo simples e, em grande parte, depende do país de origem da família, que em alguns casos pode “obrigar” os filhos a manter a nacionalidade dos pais.

Quem pode requerer a nacionalidade por simples presunção
Para solicitar a nacionalidade espanhola por simples presunção, os pais devem ter as seguintes nacionalidades: Argentina, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiné-Bissau, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Santo Tomé e Príncipe.

Pode acontecer que ambos os progenitores tenham a mesma nacionalidade e, se não for o caso, os filhos de pais que combinem as nacionalidades que mencionamos acima também terão o direito de solicitar a nacionalidade presumivelmente espanhola.

Este procedimento pode ser realizado tanto pelos pais quanto pelos representantes legais do menor.

Pedido de Nacionalidade por Valor Simples de Presunção
Para iniciar o Expediente de Declaração com o valor da Simple Presunción da Nacionalidade Espanhola do menor, deve ser apresentado um requerimento ao Juiz responsável pelo Registo Civil, no qual os progenitores indiquem os seus dados de identidade e que requeiram a nacionalidade espanhola para filhos menores com Declaração de valor de simple presunción.

Documentação
A documentação a ser apresentada pelos pais deve ser a original e não servirão xerox dessa documentação.

Os documentos a apresentar são os seguintes:

Certidão de registro dos pais: este documento deve estar atualizado e pode ser obtido na Prefeitura do município onde residem.
Certidão de nascimento literal do menor: para obtê-la, os pais devem ir ao Registro Civil em que o menor foi registrado no nascimento.
Certificado de nacionalidade de cada um dos pais: este documento é obtido no Consulado do país correspondente dos pais.
Certidão de não atribuição da nacionalidade dos progenitores ao menor: é uma certidão do Consulado que conste a lei pessoal do país referente aos nascidos no estrangeiro.
Certidão do respectivo Consulado dos pais referente à não inscrição do menor no mesmo: pode ser obtida no Consulado correspondente dos pais.
Cartão de residência ou passaporte: o original e a cópia devem ser apresentados e a documentação deve estar em vigor. Não será necessário que os pais tenham autorização de residência na Espanha ou nacionalidade espanhola, para que este arquivo prospere.
Os prazos de validade de toda a documentação devem ser levados em consideração.

Precisa de ajuda com este processo? Entre em contato conosco, será um prazer poder te ajudar. Espanha Fácil, brasileira como você.