Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo Espanhol decretou diversas medidas para combater a crise econômica. Em meio a segunda onda, foi aprovado um Real Decreto-Lei para proteger os desempregados e dar apoio ao setor cultural, regulamentando um subsídio especial de auxílio desemprego para pessoas que ficaram nessa situação entre 14 de março de 2020 e 30 de junho de 2020.
Os beneficiários desse novo Decreto serão aqueles que tenham esgotado um benefício contributivo após 14 de março de 2020 e antes de 30 de junho de 2020 e que não têm direito a qualquer outro subsídio. A pessoa deve estar totalmente desempregada e registrada como candidata a emprego. Além disso, aqueles que que esgotaram o subsídio contributivo e estavam no mês de espera para ter acesso ao subsídio de desemprego poderão aceder a este subsídio.
Entre outros requisitos, o solicitante não pode ser beneficiário de renda mínima, renda de inclusão, salário social ou auxílio similar concedido por qualquer Administração Pública. No caso de ter trabalhado como funcionário assalariado após o termo do último direito reconhecido, deve ter cessado o trabalho com o estatuto legal de desemprego. Não pode ter atingido a idade que lhes permita ter acesso à pensão de aposentadoria, nas suas modalidades contributiva ou não contributiva.
Não será exigido um mês de espera desde que entrou em alguma das situações citadas, falta de renda própria superior a 75% do SMI, acreditar responsabilidades familiares ou falta de renda na unidade familiar.
O valor do subsídio será igual a 80% do atual Indicador de Renda Pública de Efeitos Múltiplos (IPREM) e seu pagamento será feito pelo Serviço Público de Emprego do Estado a partir do mês seguinte da solicitação. A duração será de 90 dias e não pode ser recebido em mais de uma ocasião.
A solicitação pode ser feita através de um formulário de pré-pedido de benefício individual disponível na central eletrônica do SEPE, que terá os efeitos de aplicação provisória, e será enviado à entidade gestora através da mesma do dia 6 a 30 de novembro de 2020.
