São dois órgãos com diferentes responsabilidades, obrigações e deveres frente aos cidadãos residentes na Espanha.
Onde a Seguridad Social espanhola é responsável por receber as contribuições feitas pelos trabalhadores em CLT, autônomos e pelas empresas; com o dever de assumir o pagamento das pensões, aposentadoria e algumas prestações ligadas diretamente ao trabalhador. Já a Agência Tributária é responsável por todo o recolhimento de impostos feitos por pessoas físicas, autônomos e empresas.
Sendo assim, ambos os órgãos podem trocar informações e diretamente se comunicarem entre si para verificação delas, como por exemplo: em um recebimento de uma prestação paga pela Seguridad Social espanhola derivada de um afastamento de um trabalhador por doença, será informada de forma automática para a Agência Tributária que terá essa informação no próximo ajuste anual do Imposto de Renda do trabalhador.
Além desses, todos os demais organismos públicos têm autorização para trocarem informações, como por exemplo: Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE), Ministério de Justicia, Ministério de Polícia Territorial.
Algumas perguntas sobre a troca de informação:
– É possível verificar quais órgãos trocaram informações sobre mim?
Sim, é possível verificar graças a normativa da Transparência.
– Onde devo ir para verificar a troca de informação?
Com o Certificado Digital acessando a sede eletrônica da Carpeta Ciudadana.
– Em quais outras situações podem ocorrer essa troca de informação?
Em uma solicitação de renovação de autorização de residência e trabalho na Espanha, solicitação de nacionalidade espanhola, solicitação de ajudas do governo.
