Saiba os detalhes sobre o trâmite que permite a autorização de residência para os refugiados em 24h!
Como noticiamos anteriormente, o Governo Espanhol determinou uma Ordem que permite a Proteção Temporária dos ucranianos em toda a Espanha, na qual foi liberada a autorização de residência e de trabalho aos refugiados, como um meio de aplacar a situação que essa população vem enfrentando desde o início dos conflitos com a Rússia. Agora, trazemos mais informações a respeito desse procedimento, como os documentos necessários para obtenção da Proteção Temporária, como solicitá-la e quais direitos estão garantidos com ela. Acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que é Proteção Temporária para ucranianos?
O procedimento é estabelecido a título especial e/ou excepcional, nos casos em que o afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros, como é o caso dos cidadãos ucranianos, e que não possam regressar ao seu país, tenham uma autorização de residência temporária na Espanha.
Quem pode solicitar?
Em virtude dos acordos do Conselho da União Europeia e do Conselho de Ministros da Espanha, e em relação ao conflito armado que teve início na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, podem solicitar a Proteção Temporária:
- Cidadãos de nacionalidade ucraniana que residiam na Ucrânia antes de 24 de fevereiro de 2022.
- Apátridas e nacionais de países terceiros que não a Ucrânia que gozavam de proteção internacional ou proteção nacional equivalente na Ucrânia antes de 24 de fevereiro de 2022.
- Familiares como: cônjuge ou companheiro de união estável; aos seus filhos menores solteiros ou ao seu cônjuge, independentemente de terem nascido dentro ou fora do casamento ou terem sido adotados; a outros parentes próximos que viviam juntos como parte da unidade familiar no início do conflito armado e que deles dependiam total ou principalmente.
- Cidadãos ucranianos que estiveram na Espanha em situação de permanência antes de 24 de fevereiro de 2022 que, como consequência do conflito armado, não podem regressar.
- Cidadãos de países terceiros que residiam legalmente na Ucrânia com base em uma autorização de residência legal válida (permanente ou como estudante) emitida de acordo com a Lei Ucraniana e não estão autorizados a retornar ao seu país ou região.
- Cidadãos nacionais da Ucrânia que estavam em situação irregular na Espanha antes de 24 de fevereiro e que, como resultado do conflito armado, não podem retornar.
- Membros das famílias das pessoas referidas nos três tópicos anteriores.
Onde solicitar?
A Proteção Temporária pode ser requerida na Direção Geral da Polícia, centros de acolhimento, acolhimento e encaminhamento do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração, que estejam autorizados para realizar o procedimento. Nas províncias em que não estejam habilitados, o pedido pode ser feito nas esquadras provinciais e locais determinadas da Polícia Nacional.
Lembrando que todo o procedimento precisa ser realizado presencialmente, e menores de 18 anos que estejam acompanhados por um adulto, o adulto será responsável por fazer o pedido de Proteção Temporária em seu nome. No momento do procedimento, será concedido um recibo do pedido de Proteção Temporária com todos os seus dados, bem como o NIE atribuído.
Documentação para requerer a Proteção Temporária
- Passaportes de qualquer natureza: nacionais, diplomáticos, de serviço, coletivos e substitutos, incluindo passaportes de crianças.
- Documentos de identidade nacionais, incluindo os temporários e provisórios.
- Passaportes e cartão de serviço militar.
- Livro de registro marítimo, cartões de serviço de capitães e passaportes marítimos.
- Certificados de cidadania.
- Outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem a nacionalidade.
- Bem como documentação que comprove que estão em alguma das hipóteses acima mencionadas.
Concessão da Proteção Temporária
O Gabinete de Asilo e Refúgio processará os pedidos através do procedimento de urgência no prazo de 24 horas. Atualmente, devido ao número crescente de solicitações, o prazo pode se estender um pouco mais.
A decisão de concessão da Proteção Temporária dará lugar à concessão de uma autorização de residência e de trabalho válida por um ano, com a possibilidade de ser prorrogada por mais um ano ao final do seu prazo de validade.
Direitos garantidos
- Autorização para residir na Espanha.
- Autorização para trabalhar na Espanha.
- Emissão de Documento de Viagem, se a pessoa que tem Proteção Temporária reconhecida precisa viajar para fora da Espanha e não tem passaporte ou documento de viagem.
- Quando não dispõem de meios financeiros próprios, poderão aceder à assistência social.
- Reagrupamento familiar.
Assistência Social
Nos casos de falta de recursos financeiros, os cidadãos ucranianos terão direito a um tipo de assistência social, conduzida pelos Centros de Acolhimento de Refugiados dependentes do Ministério da Inclusão, Previdência Social e Migração e outros dispositivos por ele subsidiados e administrados por entidades sem fins lucrativos.
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