União Estável e Casamento na Espanha: conheça as diferenças e semelhanças

Existem algumas diferenças entre casamento e união estável no país, principalmente quanto aos direitos estabelecidos para os cônjuges. Acompanhe o artigo e entenda melhor!

A União Estável, conhecida como “Pareja de Hecho” na Espanha, e o casamento de um estrageiro com um cidadão espanhol são os meios mais frequentes de comprovação da existência de um vínculo que permite ao estrangeiro requerer o cartão comunitário. Ambos permitem a autorização de residência e trabalho em terras espanholas. No entanto, há diferenças entre os dois contratos, sobretudo no que diz respeito aos processos de imigração. É sobre isso que falaremos a seguir!

Procedimentos para casar ou para registrar União Estável na Espanha

Em primeiro lugar, é importante frisar que o casamento entre um brasileiro e um espanhol realizado no Brasil será válido na Espanha após a sua homologação. Já a União Estável brasileira não tem valor legal no território espanhol. Por isso, alguns casais que mantêm uma união estável no Brasil ao se mudarem para a Espanha, deverão constituir uma nova união no território espanhol. Do ponto de vista processual, os trâmites para registrar o casamento e a união estável na Espanha já são diferentes. 

• Casamento: 

Na Espanha, é regulado por uma lei que é aplicada a nível estadual, para que os requisitos, procedimentos e efeitos sejam os mesmos em todo o território nacional. A particularidade no caso de casamentos mistos (espanhol-estrangeiro) está na necessidade de tramitar um dossiê prévio antes da celebração do matrimônio. O procedimento é obrigatório e é realizado no registo civil da comarca de residência de qualquer dos contratantes ou perante um notário público, e tem por finalidade determinar se ambos os noivos têm capacidade para celebrar o casamento, além de validar o consentimento matrimonial.

• União Estável (Pareja de Hecho)

Ao contrário do casamento, o registo de união estável é diferente em cada comunidade autônoma, uma vez que a lei contém especificações em cada uma delas. Ou seja, cada comunidade autônoma estabelece requisitos específicos para registro. Inclusive, a própria nomenclatura pode mudar de acordo com a comunidade, alguns nomes surgem como “uniones de hecho”, “uniones estables”, “parejas de hecho”, etc. 

Direitos do cônjuge ou companheiro estável 

Os direitos são diferentes em ambos os casos, confira os principais:  

• Direitos trabalhistas: 

A União Estável oferece os mesmos direitos do casamento e em ambos os casos é possível gozar de licença de trabalho por doença grave ou morte do companheiro, da mesma forma que ambos têm direito à licença de paternidade ou maternidade. Os trabalhadores também têm direito a  uma licença de repouso de 15  dias após o casamento ou registro de União Estável. 

• Crianças: 

No caso de haver filhos em comum, não há distinção em termos de direitos e obrigações.

• Fiscal: 

Nesse caso, os casais por União Estável não são contemplados. Ou seja, não podem fazer declarações conjuntas se não forem casados. Quanto às doações, os casais não casados ​​também não têm direito a isenções fiscais como os cônjuges. O que eles têm em comum é a possibilidade de acesso a ajudas, subsídios, habitação pública, bolsas de estudo, etc.

• Pensão de viuvez: 

Os casais não casados ​​não têm direito direto como no caso do cônjuge. Para aceder à pensão, é necessário provar que o casal está registado há dois anos ou mais. E caso não seja registrado, precisam demonstrar uma convivência de pelo menos 5 anos.

• Casos de separação: 

Em caso de separação da União Estável, as diferenças entre as comunidades autônomas também são significativas: em algumas comunidades, as consequências são as mesmas do divórcio. Em outras, os direitos são menores ou limitados.

• Direito das Sucessões: 

Nessa área, também não há unanimidade de critérios. Nem todas as comunidades autônomas concedem direitos de herança automáticos, portanto, recomenda-se que os casais de União Estável façam um testamento se quiserem algo legal para o casal em caso de morte.

• Arrendamentos: 

Em caso de falecimento do titular do contrato, a Lei do Arrendamento Urbano contempla o direito de sub-rogação do casal, desde que sejam comprovados dois anos de convivência mediante inscrição no cartório.

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