A utilidade dos planos de pensão para economizar na declaração de renda será diminuída em 2021. O projeto do PGE contempla na redução do limite máximo de dedução do IRPF para os planos de pensões individuais. Atualmente, a contribuição anual máxima é de 8.000 euros ou 30% do rendimento anual do trabalho e é provável que desça para 2.000 euros. Isso significa que 2020 pode ser o último ano para economizar até 3.600 euros no IRPF.
A receita anual é dividida por parcelas e a elas é atribuída uma porcentagem dos impostos a serem pagos:
1º Com rendimentos até 12.450 euros, a retenção na fonte é de 19%;
2º Entre 12.450 euros até 20.200 euros, 24% é retido;
3º Entre 20.200 euros e 35.200 euros, você pagará 30% do imposto de renda pessoa física;
4º De 35.200 euros a 60.000 euros, 37% é retido;
5º Acima de 60.000 euros, a retenção na fonte é de 45%;
O IRPF trata-se de um imposto progressivo, então, por exemplo, uma pessoa que recebe 70.000 euros por ano não pagará 45% desse rendimento em impostos O valor real a pagar de IRPF é de € 22.401,50 (19% de 12.450€ + 24% de 7.750€ + 30% de 15.000€ + 37% de 24.800€ + 45% de 10.000€ (diferença entre 70.000€ e 60.000€)). Isto representa 9.098,50 euros menos do que se o IRPF não fosse progressivo.
As contribuições para planos de pensões estão isentas de pagamento de impostos e reduzem a base tributável sobre a qual é calculado o IRPF, até ao máximo de 8.000 euros por ano ou 30% do montante do rendimento líquido do trabalho e de atividades econômicas. Isto implica que a base tributável de uma pessoa com rendimentos anuais de 70.000 euros que contribui com 8.000 por ano para o seu plano de pensões passa a ser de 62.000 euros.
Para 2021, o Executivo pretende reduzir o montante máximo que pode ser deduzido anualmente no imposto sobre o rendimento das pessoas físicas de 8.000 para 2.000 euros. Desta forma, no IRPF esta mesma pessoa que cobra 70.000 euros por ano passará de uma economia com a contribuição ao plano de previdência privada de 3.600 euros para apenas 900 euros.
Segundo Inverso e Unespa, essa mudança fiscal prevista nos Orçamentos Gerais da Espanha de 2021 afetará mais de 7,5 milhões de participantes de planos de previdência privada e quase um milhão de segurados de planos de previdência segurada (PPA). A aprovação desta medida significaria que 2020 é o último ano a deduzir até 8.000 euros ao imposto sobre o IRPF antes de o Governo baixar esse valor para 2.000 euros.
