Visto de Autônomo (trabalho por conta própria) depois das modificações no regulamento de estrangeiros na Espanha

No passado mês de agosto entraram em vigor várias modificações no regulamento de estrangeiros na Espanha, uma delas foi a flexibilidade que o governo concedeu para aplicação do visto de trabalho de autônomo para Espanha (visto de trabalho por conta própria).

Segue resumo das 2 principais novidades que entraram em vigor após a modificação do regulamento de estrangeiros que ocorreu em agosto de 2022 relacionadas ao visto de trabalho por conta própria:

1 – O governo espanhol reduziu a comprovação dos meios econômicos que o estrangeiro deve apresentar na solicitação do visto de autorização de residência e trabalho por conta própria. Antes da reforma era necessário comprovar disponibilidade financeira para fazer frente ao investimento do negócio bem como para se manter no território espanhol. O valor que era exigido de manutenção junto ao território espanhol era de 100% do IPREM 579,02€/mês, 6.948,24€/12 meses, 8.106,28€/14 meses. Com a reforma do regulamento de estrangeiros foi eliminado a comprovação financeira de manutenção do solicitante junto ao governo espanhol. Se faz necessário comprovar liquidez financeira para o negócio que deseja implementar.

2 – O governo espanhol começou a contemplar a figura do empregado por conta própria que está muito presente na economia atual.

Segue resumo abaixo de 7 pontos importantes para solicitar o visto de trabalho por conta própria (visto de autônomo) na Espanha:

1 – Elaboração de business plan (plan de negocios o de empresa) indicando que atividade deseja implementar no território espanhol.

2 – Informe de viabilidade favorável emitido pelo governo espanhol validado por alguma das associações empresariais na Espanha (ATA, UPTA, UATAE, CIAE ou OPA)
3- Comprovar o investimento que possui a liquidez financeira necessária para implementar o negócio na Espanha. O valor varia conforme o negócio que será estabelecido na Espanha. Por exemplo: se vai necessitar de local alugado ou não, entre outros. Caso seja necessário aluguel do local importante indicar a licença de abertura do mesmo,
4 – Formação necessária relacionada ao negócio que irá desenvolver na Espanha.
5 – O pedido se realiza junto ao Consulado da Espanha no país de residência ou de origem do interessado. O Consulado enviará à petição à Extranjería na cidade correspondente na Espanha a qual implementaremos o negócio na Espanha. Sendo favorável realizamos a fase 2 no território espanhol para confecção do cartão do NIE.
6 – A duração do visto de autônomo (visto de trabalho por conta própria) tem validade de 1 ano.
7 – Quando o estrangeiro esteja na Espanha é importante apresentar todos os impostos relacionados a atividade que desenvolve junto ao INSS e Receita Federal Espanhola.

Se você tem interesse em solicitar o visto de trabalho por conta própria (visto de autônomo) entre já em contato com nosso time e fique por dentro dos valores de nossa assessoria. Importante comentar que Espanha Fácil também conta com assessoria contábil, fiscal e laborar para a apresentação de todos os impostos exigidos ao autônomo na Espanha.

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