A Lei de Beckham é destinada a estrangeiros e trabalhadores que tenham se mudado para a Espanha, mas que tenham optado por serem tributados de acordo com o Imposto de Renda de Não Residente, mantendo sua condição de contribuinte espanhol no período de tributação no qual mudam de residência e durante os 5 períodos de tributação seguintes, desde que o indivíduo não tenha morado na Espanha durante os dez anos fiscais anteriores ao ano em que se mudou para o território espanhol.
A Lei Beckham é aplicada em circunstâncias econômicas e pessoais de cada pessoa. No entanto, pode ser indicado que o regime compensa a partir de um salário bruto anual de aproximadamente 60 mil euros, considerando apenas rendimentos do trabalho na Espanha, haja vista, que salários anuais entre 35.000€ e 60.000€ o tipo estatal e autonômico do IRPF é de 18.5%. De todas as formas, sempre recomendamos que contratem uma consulta fiscal com a Espanha Fácil para que verifiquemos qual seria a opção tributária mais rentável para você: regime especial para expatriados (conhecido como Lei Beckham) ou tributação escalada por renda mundial.
Além disso, a mudança para o território espanhol deve ser por motivos de um contrato de trabalho ou pelo motivo da pessoa ter se tornado administrador de uma empresa em que não detenha ações. Outra condição é a de que o indivíduo não receba rendimentos obtidos através de um estabelecimento espanhol, ou seja, que não exerça atividade como autônomo.
A Lei de Beckham permite aplicar uma taxa fixa de 24% para rendimentos de trabalho de até 600 mil euros. Acima desse valor, serão tributados em 45%. Os dividendos, juros e ganhos de capital serão tributados a uma alíquota que varia entre 19% e 23%.
Saiba que você terá um prazo de até 6 meses desde sua chegada ao território espanhol para optar por ela. Deseja verificar a otimização financeira se lhe compensa aplicar a Lei Beckham? Contrate já a consulta fiscal da Espanha Fácil e faremos esse estudo para você. Já sabe que lhe compensa este regime diferenciado de tributação? Entre em contato com a Espanha Fácil pois faremos a apresentação de sua decisão de optar por esse regime, bem como, fazemos as apresentações anuais do imposto de renda para você.
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