O Cartão Europeu de Saúde (em espanhol, “Tarjeta Sanitaria Europea”, TSE) é o documento pessoal e intransferível que atesta o direito a receber os benefícios de saúde necessários, do ponto de vista médico, durante uma estada temporária no território do Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, tendo em conta a natureza das prestações e a duração da permanência prevista, de acordo com a legislação do país, independentemente da estadia ter por objetivo o turismo, a atividade profissional ou os estudos.
O Cartão Europeu de Saúde não é válido quando a viagem tem por objetivo receber tratamento médico, caso em que é necessário que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou o Instituto Social da Marinha (ISM), emita o formulário correspondente, após parecer favorável do Serviço de Saúde. Também não é um documento válido, em caso de mudança de residência para o território de outro Estado-Membro.
Em alguns casos, deverá assumir um montante fixo ou uma porcentagem das despesas derivadas dos cuidados de saúde, em igualdade de condições com os segurados do Estado para onde se desloca. Esses valores não são reembolsáveis.
Quem pode solicitar?
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Os trabalhadores que se encontrem abrangidos em algum regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e seus familiares
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Beneficiários de subsistemas de saúde públicos
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Beneficiários de subsistemas de saúde privados
A validade será a que conste no cartão, neste momento na Espanha, estão sendo emitidas com validade de um ano.
Como solicitar?
Pela Internet, através da Sede Eletrônica da Previdência Social (sede.seg-social.gob.es), com ou sem certificado digital, por SMS, com usuário e senha ou com a Cl@ave. Também em pessoa, na Segurança Social (CAISS), solicitando marcação prévia no CAISS escolhido, ou nas Direções Provinciais, no Instituto Social da Marinha (ISM), quando for necessária a apresentação de documentação que comprove o direito à exportação de benefícios sanitários.
Qualquer que seja a ficha de inscrição do TSE, ela será encaminhada, em prazo não superior a 5 dias, para o endereço que consta nos bancos de dados da Previdência Social, sendo imprescindível manter essas informações atualizadas, não sendo entregado em mãos, em nenhum caso.
Quando a emissão do TSE não for possível, por ser o seu deslocamento iminente, pode-se solicitar o Certificado de Substituto Provisório do TSE.
A Espanha Fácil pode solicitar o Cartão de Saúde Europeu (TSE) em seu nome e de sua família, telematicamente, pois estamos autorizados pelo governo espanhol a realizar este tipo de trâmite. Entre em contato e faço o seu orçamento!
