A nacionalidade espanhola por simple presunción é aplicada para filhos de estrangeiro que nascem em solo espanhol e que os países de origem dos pais não atribuam uma nacionalidade.
Esse direito está estabelecido no artigo 17 do código civil espanhol, a saber:
Son españoles de origen los nacidos en España de padres extranjeros, si ambos carecen de nacionalidad (apátridas), o si la legislación de ninguno de ellos atribuye al hijo una nacionalidad. En este caso puede realizarse un expediente en el Registro Civil de su domicilio para declarar la nacionalidad española con valor de simple presunción.
Para solicitar a nacionalidade espanhola pelo valor de simples presunção os pais devem possuir uma das seguintes nacionalidades:
– Argentina
– Bolívia
– Brasil
– Cabo Verde
– Colômbia
– Costa Rica
– Cuba
– Guinea Bissau
– Panamá
– Paraguai
– Perú
– Portugal
– Santo Tomé e Príncipe
– Uruguai
Existe uma grande quantidade de brasileiros (casais de brasileiros ou casal de brasileiro com outro estrangeiro que possua uma das nacionalidades indicadas na lista acima) que solicitam a nacionalidade espanhola pelo valor de mera presunção. Uma vez que o menor recebe a concessão da nacionalidade podemos aplicar aos pais (caso estejam em situação irregular no território espanhol) um cartão de residência e trabalho (arraigo familiar) para pai e mãe de menor espanhol que possui uma validade de 5 anos que habilita residir e trabalhar no território espanhol. Passado dois anos de residência legal e continuada esses pais também poderão solicitar a nacionalidade espanhola por residência.
Existem alguns casos especiais:
– Equador: Tem valor para os nascidos antes de 20 de outubro de 2008
– Marrocos: Tem valor para mãe marroquina e pai de um dos países anteriores
Como regra geral a documentação que deve ser apresentada para solicitação de nacionalidade espanhola por mera presunção do menor será (todos originais):
1 – Empadronamiento atualizado (emitido há menos de 3 meses) dos pais
2 – Certidão de nascimento espanhola de inteiro teor do menor
3 – Certificado de indica a nacionalidade dos pais
4 – Certificado de não atribuição da nacionalidade dos pais ao menor
5 – Certificado negativo de registro de nascimento do menor emitido no país os quais os pais nacionais
6 – Residência (NIE) ou passaporte dos pais
7 – Preenchimento dos formulários correspondentes à solicitação de nacionalidade espanhola pelo valor de simples presunção
Espanha Fácil está especializada na preparação de todos os documentos necessários, bem como, a montagem completa dos expedientes para solicitar a nacionalidade espanhola pelo valor de simples presunção.
É importante comentar adicionalmente que a documentação acima pode variar conforme o Registro Civil correspondente ao solicitante.
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