Você sabe o que é uma autorização de regresso?

Muita gente ainda tem dúvidas sobre este tipo de permissão para entrar e sair em território espanhol. A autorização de regresso permite ao estrangeiro que reside na Espanha e está renovando ou prorrogando a sua estadia, sair do país e regressar no prazo de 90 dias.

Veja quem pode pedir a autorização de regresso:

– Titular de uma autorização de residência ou permanência e que já iniciou o processo de renovação ou prorrogação da autorização para permanecer na Espanha de forma legal;

– Titular de um cartão de identidade estrangeiro válido e que pediu uma segunda via do documento por roubo ou extravio;

– Àqueles que justifiquem os motivos de viagem por situações excepcionais e de necessidade e que tenham recebido resolução favorável para autorização inicial de residência ou estadia na Espanha ou que estão aguardando o cartão de identidade de estrangeiro.

Como solicitar a autorização de regresso?
Para solicitar a autorização de regresso é preciso apresentar o formulário de solicitação, a cópia completa do passaporte e documento de viagem válido, e a cópia do pedido de renovação ou prorrogação da autorização de residência ou do cartão de identidade do estrangeiro (NIE). E se ainda não recebeu o documento de prorrogação de estadia em território espanhol, é preciso apresentar documentação que justifique a viagem por motivos excepcionais ou de necessidade.

E lembre que todos os documentos estrangeiros apresentados na Espanha devem estar traduzidos para o idioma local para terem validade. Além disso, precisam ser previamente legalizados pelo Consulado da Espanha com jurisdição no país em que o documento foi emitido. Ou, se for o caso, pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação, exceto se o documento tem a apostila de haya.

A autorização de regresso tem validade?
A autorização de regresso tem validade máxima de 90 dias, se a autorização de residência ou permanência não estiver em período de renovação, a contar da data da sua concessão. Também, se a autorização de residência ou permanência estiver em período de renovação, a partir da data de vencimento da autorização, quando solicitado antes de expirar. Ou a partir da data de concessão, se solicitado após o vencimento da autorização.

Atenção:
A autorização de regresso não pode ser concedida à estrangeiros que estão proibidos de sair da Espanha ou com algum tipo de limitação à sua liberdade de circulação acordada pela justiça, como medida cautelar. Tampouco as pessoas que estão em processo de extradição ou que já receberam o resultado de uma sentença transitada em julgado.