Primeiramente, é importante definir o que é o IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado. Trata-se de um imposto indireto sobre o consumo de produtos e serviços. Para entender melhor, o empreendedor é um intermediário que transfere o IVA, até chegar ao consumidor final que vai pagar uma taxa sobre o produto adquirido.
Algumas atividades econômicas estão isentas de IVA e, portanto, não requerem esse papel de intermediário. Significa que não procede aplicar imposto na operação, como é o caso de compra/venda de veículos e do aluguel de imóveis particulares, além dos setores considerados essenciais: educação, saúde, cultura e serviços públicos.
No setor de educação, a isenção do pagamento de IVA, no ensino – não prestado por via on-line – abrange os centros de formação públicos e privados, desde que incluídos em plano de estudos do sistema educativo. São incluídas, também, aulasparticulares, para isso o professor deve estar inscrito como atividade empresarial ou profissional.
O setor de saúde requer uma norma geral de que os serviços médicos de saúde públicos e privados não estão sujeitos ao IVA, desde que se encontrem dentro do regime de preços autorizados. Com exceção de serviços veterinários e tratamentos de acupuntura, naturopatia e mesoterapia.
Estão isentas, também, do pagamento de IVA, as atividades econômicas cuja consideração inclui o direito de autor, como as prestadas por artistas visuais ou escritores. Nessa seção de cultura, há uma exceção: trabalho realizado para mídia digital. Os empréstimos, transferências bancárias e operações realizadas com cartões de débito ou crédito não incluem IVA, assim como as seguradoras e resseguradoras.
No caso de compra e venda de produtos ou serviços entre empresas, as operações intracomunitárias da União Europeia estão sujeitas e isentas de IVA, já que que não se situam em território nacional.
Fonte: Infoautonomos
