A Agencia Tributaria recebeu o prêmio de política territorial e função pública por inovação pelo serviço “DIVA” de reembolso do IVA para viajantes

A Agência Tributária digitalizou o processo de reembolso do IVA para viajantes (‘DIVA’), um sistema já implementado em 58 aeroportos, portos e alfândegas terrestres na Espanha para facilitar o reembolso do imposto para residentes de fora da União Europeia.

Com esta atribuição, a digitalização completa o processo de reembolso do IVA para viajantes, é reconhecida como uma prática inovadora na gestão pública e a consequente superação dos incômodos que o antigo sistema manual de selagem de documentos que comprovem o direito ao reembolso do imposto.

A Agência Tributária alinhou neste projeto o trabalho necessário de controle fiscal e aduaneiro e o compromisso com o serviço público, criando um processo de elevado valor dentro do turismo de compras.

Um elemento essencial do projeto ‘DIVA’, que entrou em operação há mais de quatro anos, foi a criação de um modelo sensível às necessidades dos pequenos negócios. A Agência Tributária estabeleceu um sistema digital que permite a todos os tipos de empresas, independentemente da sua capacidade tecnológica, um fácil acesso às vantagens comerciais do reembolso do IVA aos viajantes. Nesse sentido, 96% dos negócios que facilitam o uso do DIVA para viajantes são pequenas e médias empresas (49%, microempresas).

O sistema ‘DIVA’ teve como pilar básico a colaboração estratégica entre o setor público e o setor privado para conciliar as necessidades do comércio, das instituições portuárias e aeroportuárias, das instituições públicas com competência no setor do turismo e do comércio, e dos turistas que viajam para a Europa todos os anos.