A Suprema Corte suspende o passaporte Covid para restringir a vida noturna

O Supremo Tribunal Federal questionou o futuro do certificado Covid em restauração da vida noturna das cidades após derrubar a medida proposta pelo governo andaluz, por entender que não foi bem planejada.

A decisão do Supremo Tribunal Federal ratifica o decretodo Superior Tribunal de Justiça da Andaluzia (TSJA) que negou o seu aval ao decreto de 5 de agosto do Ministério da Saúde e da Família da Andaluzia para limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos de lazer e hospitalidade com música a quem possa comprovar com um certificado digital Covid da União Europeia ou um teste de antígenoou PCR negativos efetuados nas últimas 72 horas.

O Supremo Tribunal Federal concorda com o tribunal andaluz que o Conselho agiu mal porque não justificou suficientemente a medida e queria impô-la em todo o território andaluz, independentemente da taxa de incidência. A TSJA também entendeu que a solicitação de um passaporte Covid para acessar esses locais pode afetar direitos fundamentais, como o direito à privacidade pessoal.

A Andaluzia é a primeira comunidade autônoma a obrigaro Supremo Tribunal a pronunciar-se, embora existam outras três comunidades (Canárias, Galiza e Cantábria) que estudam aplicar o certificado Covid a estabelecimentos hoteleiros e restaurantes. As Ilhas Baleares são a única comunidade autônoma que atualmente mantém o passaporte Covid em voga, embora só seja exigido na entrada em residências para idosos e grandes eventos. Por enquanto, o Executivo central descarta estudar uma fórmula para que seja necessário um passaporte Covid para poder acessar o interior de determinados estabelecimentos.

Fonte: El Español