As responsabilidades de um trabalhador autônomo

As dívidas que um trabalhador independente pode acumular podem ser levadas adiante, incluindo os bens do cônjuge. Existem apenas limitações aos bens pessoais no caso de moradia, desde que sejam tomadas algumas medidas.

Começar um negócio e falhar, pode ser prejudicial para os autônomos. E se suas dívidas se acumularem, você pode até perder sua casa. No âmbito da sua responsabilidade, o trabalhador independente deveria responder com o seu patrimônio pessoal as dívidas que gere com a sua atividade.

Normalmente, estes regulamentos não implicam o seu domicílio ou residência habitual, embora para que esta condição seja cumprida, o trabalhador autônomo deve cumprir uma série de requisitos ou condições.

Um dos principais requisitos é que o domicílio não seja superior a 300.000 euros, de acordo com a matéria coletável do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Atos Legais acreditados no Registo Mercantil no momento do registo. Nesse sentido, um coeficiente de 1,5 será aplicado a esse valor quando a população na qual o domicílio estiver localizado ultrapassar 1.000.000 de habitantes.

Quando a atividade for para ser registrada no Registro Mercantil, também será necessário indicar qual imóvel está excluído do exercício de responsabilidade do trabalhador autônomo que exige responder com o seu próprio patrimônio. Somente no caso de haver um julgamento final ou contestação que declare o empregador culpado de fraude ou negligência grosseira, esta limitação de responsabilidade não pode ser realizada.

Com a apreensão dos bens do cônjuge, a responsabilidade universal do devedor é mantida nas dívidas anteriores ao seu registro no Registro Mercantil como empresário individual com responsabilidade limitada. Somente os credores podem modificar esta situação. No caso de ser casado, pode afetar os bens do cônjuge. Para isso, será necessário primeiro ver qual a natureza dos bens e o regime de casamento instituído.

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