BOE publica ofertas de emprego público

O Diário Oficial do Estado (BOE) publicou a oferta pública de emprego (OEP) para 2020, que terá 28.055 vagas, número inferior às 33.000 vagas oferecidas no ano passado. O Governo aprovou 18.323 cargos para a Administração Geral do Estado (AGE), com 8.996 cargos de promoção interna. 5.540 cargos para as Forças e Órgãos de Segurança do Estado, 1.857 para as Forças Armadas, 1.452 para a Administração da Justiça, 549 funcionários da administração local de habilitação nacional, 256 entidades públicas, 47 professores de várias herdades, 26 para pessoal do Instituto de Gestão da Saúde e 5 para o Conselho Geral da Magistratura (CGPJ).

De acordo com o texto publicado, que faz uma distribuição por setores, 11% das vagas são destinadas à Justiça, 10,8% a Agencia Tributaria, 10,2% aos cargos de transformação digital, 8,7% para o sistema penitenciário e Prisões, 7% para a coesão social, 5,1% para I+D+ i, 4,6% para áreas da saúde e do meio ambiente, 2,3% para transição ecológicas e 1,2% para relações internacionais e comerciais.

O Ministério da Função Pública lembrou que o OEP 2020 é regido pelos Orçamentos Gerais do Estado (PGE) de 2018, portanto, a taxa de reposição de pessoal continua com os limites estabelecidos desta lei de 100% nos setores prioridade e 75% nas demais. Todas as convocatórias publicadas para o OEP 2020 vão eliminar determinadas doenças como causas de exclusão no acesso ao emprego público. A Função Pública se comprometeu a revisar os catálogos de doenças em sua totalidade.

As três organizações sindicais (CSIF, CC OO e UGT) rejeitaram esta proposta do Executivo, por “falta de negociação” tanto na OEP como no aumento do salário dos servidores públicos, estabelecido em 0,9%. Os sindicatos garantem que essa oferta “fica aquém” e afirmam que a taxa de reposição deve ser eliminada, que os aumentos da força de trabalho devem ficar entre 20% e 33% nos serviços prioritários e essenciais, e os reajustes salariais dos pelo menos 8% nos próximos três anos.