Divorciou-se no estrangeiro? É preciso homologar a sentença na Espanha

O “Exequatur” ou “homologação de sentença estrangeira” é um procedimento judicial feito por um juiz espanhol que outorga a homologação na Espanha de uma sentença estrangeira de separação ou divórcio, para que tenha o mesmo efeito jurídico do seu país de origem. Dessa forma, o seu efeito também será efetivo na Espanha, sempre que sejam cumpridos uma série de requisitos e que apresentem os documentos necessários.

Ou seja, se você divorciou- se no estrangeiro e um tribunal espanhol homologar sua sentença, também estará divorciado na Espanha. O divórcio ficará inscrito no Registro Civil onde estiver registrado o casamento. Isto significa que o cônjuge poderá casar- se outra vez na Espanha, além de poder executar no país a sua sentença de divórcio.

Além do mais, poderão ser executadas sentenças estrangeiras sobre:

• Pensões de alimentos a favor dos filhos ou parentes

• Pensões compensatórias

• Atribuição de bens e direitos, assim como a inscrição no Registro de Propriedades, se os bens em comum se localizam na Espanha

• Em geral, qualquer outro trâmite necessário para execução aplicável na Espanha

Tanto espanhóis como cidadãos estrangeiros que vivam legalmente na Espanha, podem solicitar a homologação do divórcio. A competência será do tribunal de primeira instância onde resida o solicitante.

Os documentos necessários são:

• Cópia original da sentença, que tem que estar apostilada pela Haya, expedida pela autoridade competente. A apostila deve ter o carimbo do país de origem para que o documento seja considerado legal na Espanha.

• Certificado de sentença firme. Em alguns países já se indica na própria sentença.

• A sentença ou certidão de divórcio que não estiver em espanhol é necessária que seja traduzida por um tradutor jurado.

• Certificado literal de nascimento dos filhos, caso haja.

• Certificado literal do casamento do consulado espanhol, onde foi feito o registrou ou então o registro do cartório.

• Fotocópia legalizada do documento de identidade.

• Poder para juízos.

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