Entenda a Lei Celaá

A lei, tramitada na última quinta-feira (19) no Congresso dos Deputados, traz algumas imprecisões e omissões. Depois de um ano letivo bastante conturbado com pais e mães dividindo o trabalho com as escolas dos filhos em casa, a Lei Celaá foi elaborada com a justificativa de melhorar o conceito e estrutura da educação.

A Lei vai contra o “modelo mecânico” das escolas de que passar é mais importante do que aprender, para um conceito de competência adaptado às sociedades do futuro. Traz decisões para reduzir a repetência, medida de baixo custo para quem faz, mas muito cara para quem sofre ou financia. A nova regra propõe que repetir seja algo excepcional. Assim, será possível ser aprovado no curso com duas disciplinas reprovadas e, no máximo, repetido em duas ocasiões ao longo do ensino obrigatório. Matérias como geografia e história seriam “juntas” para que os alunos não tenham tantas disciplinas e religião passaria a não contar para a nota média.

Além disso, coloca o fenômeno da segregação por sexos nas escolas com a justificativa de apostar na igualdade a fim de promover a presença de homens e mulheres de forma equitativa no quadro docente e incentivar as alunas a estudarem disciplinas tradicionalmente consideradas masculinas.

A nova Lei educacional tem como uma de suas medidas também sobre o espanhol (castelhano) para que não seja uma língua veicular, introduzida para ganhar apoio da Esquerda Republicana da Catalunha. Enquanto isso, PP, Vox e Ciudadanos já anunciaram que levarão o texto ao Tribunal Constitucional.

O objetivo dessa reforma é que, após um período de adaptação de dez anos, todas as escolas possam oferecer vagas para alunos que precisam de educação especial. É outra das medidas que mais tem despertado a oposição, que vê no futuro uma tentativa de eliminação de escolas específicas para crianças com deficiência e prevê que alguns destes alunos terão problemas ao frequentar escolas tradicionais.