Juízes facilitam a devolução das despesas de hipoteca pelos bancos

A devolução das despesas hipotecárias será feita por bancos e algumas Audiências Provinciais (AP) como a de Lleida, que a sentença foi em 27 de julho de 2020, e Valladolid que foi em 23 e 29 de julho de 2020, já começam a reconhecer esses gastos.

O prazo de solicitação, conforme indicado pelo Tribunal de Valladolid, é de cinco anos. Os pronunciamentos são válidos para os hipotecados antes de junho de 2019, quando a reforma das hipotecas foi modificada.

As decisões se baseiam na sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), de 16 de julho de 2020, que determinam que o direito do comprador de imóveis não seja difícil ou de caráter abusivo. O Tribunal Provincial de Barcelona, por exemplo, assegurou um tempo de prescrição de 10 anos da última fatura para ter direito a ajuda dos bancos.

A pandemia de Covid-19 atrasou a emissão de sentenças na maioria das audiências provinciais, por isso, já se pode prever que alguns casos serão enviados ao Supremo Tribunal Federal.