Justiça assume os atrasos nos pedidos de cidadania por residência

O Ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, reconheceu que os atrasos no trâmite dos autos de nacionalidade por residência são “inacessíveis” e optou por um modelo de acesso à nacionalidade “consensual, sensato, ágil e justo”. Campo garantiu que, com a aprovação dos orçamentos gerais do Estado, foi lançado um plano com o objetivo de gestão de 300 mil processos, com uma avaliação orçamental de 1,8 milhões de euros.

O ministro explicou que a área de gestão que trata do processamento desses arquivos no ministério é composta por 38 funcionários e que há uma entrada anual de 85.000 a 100.000 processos para a obtenção da nacionalidade por residência.

“Temos o diagnóstico e esperamos que as conclusões nos levem ao resultado desejado. Apresento um desafio, que é prestar contas, formular uma avaliação até dezembro ou janeiro. Quando esse governo propõe algo, ele faz” afirmou.

Esse Plano de Choque, lançado após a aprovação dos orçamentos tem o objetivo de pôr em prática um verdadeiro plano de emergência que tentará remover todo o processamento, torná-lo mais leve e, ser capaz de resolver esses arquivos que se acumulam na casa das centenas de milhares.

Durante a sua intervenção, o senador da bancada parlamentar ERB afirmou que existem processos não resolvidos desde 2013, alegando que não faltam mais documentos que comprovem o direito de residência. Em sua opinião, falta vontade do Governo para resolver alguns pedidos e reconhecer os direitos dos cidadãos.