Nômade Digital e Lei de Startup, saiba tudo sobre a nova lei

A Espanha está se abrindo ao moderno! No último dia 3 de novembro, foi aprovado no Congresso o projeto de Lei de Startups, que visa tornar a Espanha um polo empresarial, podendo assim atrair investimento, além de introduzir a simplificação administrativa e uma série de incentivos e isenções fiscais para start-ups.

Agora após essa aprovação no Congresso, a norma será enviada ao Senado e a expectativa é que entre em vigor nos próximos meses.

Entendendo a Lei de Startup

A Lei das Startups é uma norma que busca regular e recolher corretamente todas as singularidades destas empresas empreendedoras e inovadoras. Além disso, pretende também responder às exigências que têm sido feitas ao Governo por parte destas mesmas empresas. A ideia principal é atrair talento, capital internacional para Espanha e oferecer a estas empresas e trabalhadores benefícios fiscais.

E como beneficia os Nômades Digitais?
Após a crise sanitária do Covid-19, o teletrabalho (conhecido também como home-office) tornou-se uma realidade na Espanha e em todo o mundo. Mas muito antes disso, já existiam os Nômades Digitais, que nada mais são do que aquelas pessoas que através da internet podem desenvolver seu trabalho ou atividade empreendedora. Graças a esta forma de realizar o seu trabalho, podem deslocar-se e viajar pelo mundo, mudando regularmente de residência. Para muitos, trata-se não apenas de uma forma de trabalho, mas sim um estilo de vida.

A nova lei pretende introduzir um novo visto e autorização de residência e trabalho na Espanha através da conhecida Lei do Empreendedor, pela qual é possível viver na Espanha e trabalhar para empresas que se encontrem fora do país. Além disso, permitiria a possibilidade de teletrabalho para empresas localizadas na própria Espanha, cumprindo, claro, uma série de requisitos.

Até então, este tipo de trabalhador se beneficiava da já conhecida Autorização de Residência Não Lucrativa, com a característica de que só podiam teletrabalhar para empresas fora da Espanha, uma vez que apenas tinham autorização de residência e não autorização de residência e trabalho. Este tipo de autorização e visto pode ser acedido por quem exerça trabalho ou atividade profissional remotamente para empresas localizadas fora de Espanha, através do uso exclusivo de meios e sistemas informáticos, telemáticos e de telecomunicações. Além disso, para os teletrabalhadores autônomos, eles também podem trabalhar para uma empresa localizada na Espanha, desde que a porcentagem desse trabalho não exceda 20% de sua atividade profissional total.

Requisitos De Visto Para Teletrabalho Na Espanha
Os requisitos que foram estabelecidos neste projeto de lei para este novo visto e autorização na Espanha são os seguintes:

1) A existência de atividade real e contínua há pelo menos um ano da empresa ou grupo de empresas com a qual o trabalhador mantenha vínculo empregatício ou profissional.
Documentação que comprove que o vínculo empregatício ou profissional pode ser realizado remotamente.
2) No caso de existir uma relação de trabalho, a relação de trabalho entre o trabalhador e a empresa não localizada em Espanha com a qual mantém essa relação deve ser acreditada, pelo menos nos últimos três meses, bem como a documentação que comprove tal empresa permite que o trabalhador exerça a atividade laboral remotamente.
3) No caso da existência de uma relação profissional, deve provar que o trabalhador tem uma relação comercial com uma ou mais empresas não localizadas em Espanha há pelo menos três meses, bem como documentação que comprove os termos e condições em quem vai exercer a atividade profissional remotamente.

Os estrangeiros não residentes na Espanha que pretendam entrar em território espanhol para teletrabalhar remotamente para uma empresa não localizada na Espanha solicitarão um visto internacional de teletrabalho com validade máxima de um ano, a menos que solicitado por um período inferior ao trabalho. O visto internacional de teletrabalho constituirá um título suficiente para residir e trabalhar remotamente na Espanha durante a sua validade.

Uma vez expirada a validade do visto, os teletrabalhadores interessados ​​em residir na Espanha podem solicitar a autorização de residência para trabalhadores remotos internacionais, desde que mantidas as condições que geraram o direito. Além disso, os trabalhadores que já se encontrem legalmente na Espanha poderão solicitar esta autorização para teletrabalho remoto para uma empresa localizada fora de Espanha. A validade da autorização será de dois anos, a menos que seja solicitada por um período menor.

De momento é apenas um projeto de lei e está numa fase inicial, podendo sofrer muitas alterações. Nós da Espanha Fácil estamos acompanhando de perto todas as atualizações e manteremos nosso blog e nossas redes sociais atualizadas sobre o tema, não deixe de nos seguir.