Normativas em relação aos trabalhadores de meio período durante a crise do Covid-19

Os trabalhadores de meio período foram um dos grupos mais afetados pela pandemia causada pelo Covid-19 e, conforme divulgado no informativo “El Derecho”, foram necessárias três principais medidas para gerenciar a situação.

1. “Temporeros” (RDL 13/2020): A principal medida consistia na possibilidade de compatibilizar o subsídio de desemprego ou outras prestações sociais e laborais com o desempenho das tarefas agrárias. Vale a pena notar a grande importância que a União Europeia deu à contratação desses trabalhadores.

2. “Personal sanitario facultativo” (RDL 11/2020): Os profissionais de saúde aposentados, médicos e enfermeiras que voltem ao serviço na Comunidade Autônoma ou pelo Instituto Nacional de Gestão Sanitária (INGESA) nas cidades autônomas de Ceuta e Melilla, através da designação estatutária correspondente, terão direito a receber o valor da aposentadoria referente ao que recebiam no momento de incorporação ao trabalho, em qualquer das suas modalidades, incluindo, caso seja necessário, uma complementação mínima.

3. “Reduccion de jornada” (de trabalho) – Plano MECUIDA (RDL 8/2020 art.6): Os trabalhadores contratados, inclusive os da área da saúde, que devam cuidado à cônjuge, companheiro (a) ou parentes por consangüinidade até o segundo grau, têm direito à uma adaptação da jornada de trabalho e/ou à sua redução, quando ocorrerem circunstâncias excepcionais relacionadas às ações necessárias para evitar a transmissão do Covid-19. A redução da jornada de trabalho nesses casos pode chegar a 100%.