Nova medida da “Extranjería” para estrangeiros sem o cartão de identificação (TIE)

Conseguir um horário nas Oficinas de Extranjería é algo que sempre foi complicado na Espanha. Escutamos pessoas dizendo que é impossível, outras que para conseguir é necessário acessar o sistema de madrugada ou bem cedo… A verdade é que resolver trâmites burocráticos requer tempo e paciência, e com a chegada do novo coronavírus, o sistema ficou colapsado e conseguir uma “cita” passou a ser ainda mais difícil.

Por isso, o Governo decidiu converter as resoluções emitidas pelos escritórios de imigração em documento suficiente comparável ao TIE para fins legais para proteger a segurança e estado legal do estrangeiro que vive na Espanha.

O Ministério do Interior, em conjunto com a Secretaria de Estado das Migrações, emitiu uma declaração de que a partir de agora o estrangeiro não precisará do TIE (o documento físico que contém o NIE e seu tipo de residência) para poder realizar qualquer um dos os procedimentos que o exigiam. Agora, com a simples deliberação de estrangeiros do procedimento em questão será suficiente e valerá plenamente contra a administração e contra terceiros.

Assim, durante o período de tempo desde a recepção do seu pedido de residência com resultado positivo até à obtenção do cartão de residência em formato físico (o que na situação atual pode demorar várias semanas), pode utilizar esta mesma resolução para qualquer procedimento exigidas pelo TIE.

Todo estrangeiro que resida legalmente na Espanha por mais de 6 meses é obrigado (além de ter direito) a obter seu cartão de residência ou TIE. É por isso que esta medida se aplica a todos os casos sob este pressuposto: se você precisa obter o seu TIE após ter solicitado uma autorização de residência inicial, ou se você está renovando ou prorrogando o existente.