O que é a Lei Beckham na Espanha? Como é aplicada?

Esta lei tributaria espanhola, criada em 2005, pode ser desconhecida para quem pretende morar na Espanha e está apenas começando a pesquisar sobre o país. Esta lei nada mais é que um regime fiscal aprovado com a finalidade de impulsionar a economia espanhola e atrair determinados perfis de trabalhadores não residentes. Pessoal altamente qualificado ou investidores com maior poder monetário são isentos por até cinco anos do imposto de renda espanhol. Antes desta lei, estes profissionais estrangeiros pagavam uma alíquota de 24%, fixa.

Esta lei, de nome baseado no Jogador de futebol inglês David Beckham, é especialmente benéfica para arrecadar impostos sobre grandes quantias. Por exemplo, os primeiros € 600 mil ganhos por ano podem ser tributados em 24% durante um período máximo de cinco anos. Valores anuais acima deste teto,  podem ser taxados em até 45%. Importante comentar que só se aplica a pessoas que possuam residência fiscal na Espanha por uma relação laboral não sendo necessário que os serviços sejam realizados em território espanhol.

Esta lei se aplica somente àqueles trabalhadores e investidores que não tiveram residência no país durante os dez anos anteriores à solicitação. Para tornar-se efetiva, o solicitante deve se dirigir à Administração Tributaria dentro de um prazo de 6 meses desde o início da atividade, que conste como afiliação alta perante a seguridad social da Espanha – saiba mais sobre as atividades que se encaixam neste conceito aqui.

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