Renovação da autorização de residência temporária e trabalho por conta própria

Muitos estrangeiros hoje têm uma autorização de residência e trabalho por conta própria (autônomo), que devem ser renovados atendendo a certos requisitos:

1. Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem ser membro da família de cidadãos desses países, aos quais se aplica o regime de cidadão da União.

2. Ausência de ficha criminal na Espanha.

3. Não estar proibido de entrar na Espanha e não aparecer como questionável no espaço territorial dos países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo a esse respeito.

4. Certificar a escolaridade dos menores a cargo da idade de escolaridade obrigatória.

5. Ser capaz de provar uma das seguintes suposições:

– Prosseguir com a situação de trabalho que deu origem à autorização a ser renovada, desde que cumpridas as obrigações fiscais e previdenciárias.

– Que o cônjuge ou a pessoa com quem o trabalhador mantém relação análoga à conjugal tem condições financeiras suficientes para agrupá-lo. Se a unidade familiar incluir dois membros, o valor mínimo a ser creditado é o que represente 150% do IPREM mensalmente. Se a unidade familiar for composta por mais de dois membros, para cada membro adicional, 50% do IPREM deve ser acrescido a 150% do referido IPREM;

– Ser beneficiário de proteção por cessação de atividade.

Em geral, a documentação a ser fornecida é específica para cada caso, porém uma cópia da identidade e do passaporte e os documentos originais devem ser exibidos no momento da inscrição.

1. Formulário de inscrição em formulário oficial (EX – 07) em duas vias, devidamente preenchido e assinado pelo trabalhador.

2. Se for o caso, relatório das autoridades regionais, ou das autoridades competentes em cada caso, ou do centro educativo que acredite a escolaridade dos menores a seu cargo e em idade escolar obrigatória.