Você sabe o que é a Apostila de Haia?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A Apostila, deverá ser providenciada caso você precise apresentar algum documento brasileiro em outro país, como por exemplo, a Espanha.

Para um documento emitido na Espanha ser aceito no Brasil é necessário apostila-lo junto às autoridades competentes espanholas. Caso o documento não esteja redigido em português deverá ser traduzido no Brasil por tradutor juramentado.Para um documento emitido no Brasil ser aceito na Espanha, deve ser feito o mesmo.

Será anexada ao documento uma “Apostila da Haia” pela autoridade competente, tornando-o válido em todos os Estados partes da Convenção, como o Brasil e a Espanha.

Esse procedimento se aplica a:

-certidões de atos de registro civil;

-certidões de atos notariais (procuração pública, escritura pública, testamento);

-sentenças judiciais (de adoção, de divórcio, de regulamentação de guarda de menor);

-documentos particulares reconhecidos por notário ou autoridade estrangeira (autoridade espanhola):

• procurações particulares;

• declarações particulares;

• formulários de atestado de vida;

• formulários de autorização de viagem de menor;

• formulários de autorização para obtenção de passaporte de menor;

• diplomas e documentos estudantis; entre outros.

Como exceção, apenas os seguintes documentos brasileiros continuarão a ser legalizados no Brasil:

• documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares;

• documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras.

E aí, curtiu?

Esse tipo de procedimento parece ser complicado né? Mas pode deixar que nós da Espanha Fácil resolvemos este e outros tipos de trâmites para você! 🙂