VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NEGATIVO?

Silêncio administrativo é quando uma pessoa solicita algo à Administração e não tem uma resposta a essa solicitação dentro de um período de tempo especificado. Esse silêncio pode ser positivo ou negativo.

No que diz respeito à nacionalidade espanhola, para o tratamento e resolução do pedido, o Ministério da Justiça dispõe de um prazo de 12 meses para resolver o processo. Se dentro desse prazo não tivermos resposta, nem positiva nem negativa, poderemos entender que o pedido foi negado por meio de silêncio administrativo negativo.

Quando uma solicitação está sendo processada há mais de um ano sem o Ministério da Justiça ter emitido uma resolução, não significa que a nacionalidade espanhola será negada. O seu pedido de nacionalidade espanhola será concedido ou negado com base no cumprimento dos requisitos e não no tempo que demora o referido pedido. É importante a pessoa estar na Espanha legal de forma contínua por tempo suficiente, não ter antecedentes criminais, registo policial e possuir o certificado dos exames CCSE e/ou DELE.

Atualmente, o Ministério da Justiça espanhola está muito sobrecarregado com processos como:

– Arquivos de nacionalidade espanhola submetidos eletronicamente;
– Registro e metadados dos arquivos de nacionalidade apresentados pelo Registro Público de Delegação ou Subdelegação de Governo.
– Arquivos enviados através do Registro Civil (lembramos que esta opção estava disponível até meados de 2017).
– Expedientes de nacionalidade espanhola sobre os quais foi interposto o correspondente ao Recurso de Contencioso Administrativo perante o Tribunal Nacional.
– Isenções aos exames CCSE e DELE.

Além disso, este ano de 2020 foi muito marcado pela crise do coronavírus e o Plano de Choque que estava programado para começar a funcionar no início ou na metade do ano passado, estava paralisado.

Se após um ano de trâmite, não existir resposta, abre-se a possibilidade de ir diretamente ao Tribunal Nacional para que se decida a concessão de nacionalidade espanhola.