Saiba os detalhes sobre o trâmite que permite a autorização de residência para os refugiados em 24h!
Como noticiamos anteriormente, o Governo Espanhol determinou uma Ordem que permite a Proteção Temporária dos ucranianos em toda a Espanha, na qual foi liberada a autorização de residência e de trabalho aos refugiados, como um meio de aplacar a situação que essa população vem enfrentando desde o início dos conflitos com a Rússia. Agora, trazemos mais informações a respeito desse procedimento, como os documentos necessários para obtenção da Proteção Temporária, como solicitá-la e quais direitos estão garantidos com ela. Acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que é Proteção Temporária para ucranianos?
O procedimento é estabelecido a título especial e/ou excepcional, nos casos em que o afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros, como é o caso dos cidadãos ucranianos, e que não possam regressar ao seu país, tenham uma autorização de residência temporária na Espanha.
Quem pode solicitar?
Em virtude dos acordos do Conselho da União Europeia e do Conselho de Ministros da Espanha, e em relação ao conflito armado que teve início na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, podem solicitar a Proteção Temporária:
Onde solicitar?
A Proteção Temporária pode ser requerida na Direção Geral da Polícia, centros de acolhimento, acolhimento e encaminhamento do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração, que estejam autorizados para realizar o procedimento. Nas províncias em que não estejam habilitados, o pedido pode ser feito nas esquadras provinciais e locais determinadas da Polícia Nacional.
Lembrando que todo o procedimento precisa ser realizado presencialmente, e menores de 18 anos que estejam acompanhados por um adulto, o adulto será responsável por fazer o pedido de Proteção Temporária em seu nome. No momento do procedimento, será concedido um recibo do pedido de Proteção Temporária com todos os seus dados, bem como o NIE atribuído.
Documentação para requerer a Proteção Temporária
Concessão da Proteção Temporária
O Gabinete de Asilo e Refúgio processará os pedidos através do procedimento de urgência no prazo de 24 horas. Atualmente, devido ao número crescente de solicitações, o prazo pode se estender um pouco mais.
A decisão de concessão da Proteção Temporária dará lugar à concessão de uma autorização de residência e de trabalho válida por um ano, com a possibilidade de ser prorrogada por mais um ano ao final do seu prazo de validade.
Direitos garantidos
Assistência Social
Nos casos de falta de recursos financeiros, os cidadãos ucranianos terão direito a um tipo de assistência social, conduzida pelos Centros de Acolhimento de Refugiados dependentes do Ministério da Inclusão, Previdência Social e Migração e outros dispositivos por ele subsidiados e administrados por entidades sem fins lucrativos.
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